Processo 88156/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2002 14:00
Autuado em 26/03/2002 14:00
Oficio de encaminhamento 793/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2056/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2056/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
25/10/2006 Acórdão   2056/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Juntadas
DataDescrição
22/07/2004 17:25 do Protocolo nº 290875/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2006 74 Acórdão nº 2056/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2006 08:11 DP Processo em remessa externa
12/12/2006 10:49 DP  
04/12/2006 08:51 DEX  
17/11/2006 10:53 S2C  
13/11/2006 16:14 SMPjTC  
31/10/2006 12:59 S2C  
26/10/2006 14:30 DG  
11/07/2006 16:11 SAUDI  
07/07/2006 15:09 DP  
04/05/2006 13:07 SMPjTC Parecer nº 11246/2006 - diligência
04/08/2004 08:16 DAT Instrução nº 3282/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
28/06/2004 15:11 DG  
23/06/2004 09:11 SMPjTC  
23/06/2004 09:06 DAT  
26/03/2002 13:59 DAT Instrução nº 3283/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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